Uma decisão recente da Justiça do Rio Grande do Sul trouxe um impacto direto na vida de milhares de servidores públicos estaduais. De acordo com reportagem do Diário de Pernambuco, os servidores passaram a ter o direito de receber o auxílio-refeição mesmo durante o período de férias.

A medida representa uma mudança significativa no entendimento jurídico sobre o pagamento de benefícios durante o afastamento legal do trabalho e pode abrir precedentes para decisões semelhantes em outros estados do Brasil.

📌 O que mudou na prática?

Antes da decisão, o auxílio-refeição era pago apenas nos dias efetivamente trabalhados. Durante as férias, o benefício era suspenso, o que gerava questionamentos por parte dos servidores e de entidades sindicais.

Com o novo entendimento, as férias passam a ser consideradas período de efetivo exercício, garantindo ao servidor a continuidade do pagamento do auxílio-refeição, mesmo sem o comparecimento diário ao trabalho.

⚖️ Entendimento da Justiça

A decisão foi tomada pela Turma de Uniformização da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, por meio de um Incidente de Uniformização de Jurisprudência, mecanismo utilizado para padronizar decisões judiciais quando existem interpretações divergentes.

Segundo a relatora do caso, a juíza Márcia Regina Frigeri, a Constituição Federal e a legislação estadual reconhecem as férias como parte integrante do vínculo funcional do servidor, não sendo uma interrupção do exercício do cargo.

🤝 Reação dos servidores

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs), que atuou no processo, comemorou a decisão, classificando-a como um avanço na valorização do funcionalismo público.

A entidade destacou que o auxílio-refeição tem caráter essencial, ajudando a complementar a renda dos servidores em um cenário de inflação e aumento constante do custo de vida.

📊 A decisão vale para todo o Brasil?

Apesar do impacto positivo, a decisão vale apenas para o estado do Rio Grande do Sul. No entanto, especialistas afirmam que o entendimento pode servir de base para ações semelhantes em outros estados e até no âmbito federal.

É importante ressaltar que o processo ainda não transitou em julgado, e a Procuradoria-Geral do Estado pode adotar medidas jurídicas nos próximos meses.

📰 Conclusão

A manutenção do auxílio-refeição durante as férias representa uma vitória importante para os servidores públicos e reacende o debate sobre direitos trabalhistas no setor público.

Caso o entendimento se consolide, a decisão poderá influenciar políticas públicas em outros estados e impactar diretamente a renda de milhares de trabalhadores em todo o país.