A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser apenas um tema de bem-estar e passou a ser uma questão legal e estratégica.
Com o aumento de casos de ansiedade, burnout e afastamentos por transtornos psicológicos, autoridades trabalhistas intensificaram a fiscalização sobre como as empresas cuidam da saúde emocional de seus funcionários.
📌 O que mudou na prática?
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), passou a exigir que empresas considerem também os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Isso significa que fatores como:
- Assédio moral
- Cobrança excessiva de metas
- Jornadas abusivas
- Ambiente organizacional tóxico
podem ser enquadrados como riscos ocupacionais.
⚠️ As multas podem chegar a R$ 100 mil?
Sim. Dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração, as penalidades administrativas podem alcançar valores elevados.
Em casos de reincidência ou negligência comprovada, os valores podem ultrapassar dezenas de milhares de reais.
Além disso, há o risco de ações trabalhistas individuais que podem gerar indenizações ainda maiores.
🔎 Como será feita a fiscalização?
A fiscalização será conduzida por auditores fiscais do trabalho, que poderão solicitar:
- Documentação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
- Laudos técnicos de avaliação psicossocial
- Registros de treinamentos e políticas internas
- Canal formal para denúncias de assédio
Empresas que não comprovarem ações preventivas podem ser autuadas.
📊 O impacto financeiro para empresas
O afastamento por transtornos mentais já é uma das principais causas de concessão de auxílio-doença no Brasil.
Além da multa, empresas podem sofrer:
- Aumento no Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
- Danos à reputação
- Perda de produtividade
🧠 O que as empresas devem fazer agora?
Especialistas recomendam:
- Mapear riscos psicossociais
- Criar políticas claras contra assédio
- Treinar líderes para gestão humanizada
- Oferecer apoio psicológico ou programas de bem-estar
Não se trata apenas de evitar multa, mas de reduzir afastamentos e melhorar o clima organizacional.
💬 Saúde mental virou obrigação legal?
Embora a lei não obrigue diretamente a oferecer terapia, ela exige que o ambiente de trabalho não cause danos à saúde do trabalhador.
Isso inclui danos emocionais.
📌 Conclusão
A fiscalização sobre saúde mental nas empresas é um reflexo de uma mudança global: o trabalho precisa ser produtivo, mas também sustentável do ponto de vista humano.
Ignorar esse tema pode custar caro — financeiramente e institucionalmente.
Empresas que se anteciparem às exigências não apenas evitam multas, mas constroem equipes mais engajadas e saudáveis.
